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quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010

Entrega das Declarações Periódica e Recapitulativa do IVA

Já é possível efectuar a entrega dos novos modelos de Declaração Periódica de IVA e de Declaração Recapitulativa de IVA através da Internet.

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) já tem disponíveis, através do Portal das Finanças, os serviços de entrega online da Declaração Periódica de IVA e da Declaração Recapitulativa de IVA.

Desta forma, os contribuintes, os seus técnicos oficias de contas ou substitutos tributários, já podem efectuar a entrega por via electrónica da Declaração Periódica de IVA, e da Declaração Recapitulativa de IVA.

Para tal, terão de dispor de uma senha de acesso. Caso ainda não tenham, podem pedi-la através da opção Novo Utilizador (http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/adesaoForm.action), sendo posteriormente enviada pelo correio para a morada fiscal.

Relembramos que em Fevereiro:

- a Declaração Periódica tem de ser enviada, por transmissão electrónica de dados, até dia 10 pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em Dezembro do ano anterior, e até ao dia 15, pelos contribuintes do regime normal trimestral, relativa às operações efectuadas no quarto trimestre de 2009;

- a Declaração Recapitulativa tem de ser enviada, por transmissão electrónica de dados, até dia 22 pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que tenham efectuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados-membros, em Janeiro, quando tais operações sejam aí localizadas, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de 100.000 euros.

As estruturas dos ficheiros necessários para a apresentação dos novos modelos destas declarações através Internet, já tinham sido disponibilizadas pela DGCI em Janeiro:

- Declaração Periódica de IVA (Impressos de 2010)

- Declaração Recapitulativa de IVA (Impressos de 2010)

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